ANEEL altera regras para alocação de energia e sazonalização de garantia física

Postado em 2020/12/03 em Novidade

Com a intenção de responder a problemas identificados no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 1º de dezembro, o aprimoramento das normas que tratam do Mecanismo. Dentre as alterações está a regra de alocação de energia e os critérios de sazonalização de garantia física de usinas hidrelétricas participantes do MRE. Além disso se previu-se Tratamento de Exposições Financeiras de Energia Secundária dos participantes do MRE que seguem a sazonalização média.

A alteração normativa será realizada em duas etapas, com a manutenção da separação da sazonalização de garantia física para duas finalidades: lastro e alocação no MRE. A partir de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2026, a regra de sazonalização da garantia física do MRE será com base na geração média mensal das usinas hidrelétricas participantes do MRE nos últimos anos, considerando um intervalo de sazonalização entre 80% a 120%. A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra de sazonalização da garantia física do MRE passa a ter como base a geração média mensal das usinas hidrelétricas participantes do MRE nos últimos anos.

O mecanismo de alocação de etapa única da energia do MRE passará a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2022, em substituição ao mecanismo de duas etapas atualmente em vigor. Os participantes do MRE que seguem a sazonalização média receberão, entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2026, um tratamento de exposições financeiras de energia secundária.

A ANEEL determinou que durante o próximo ano a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresente uma proposta de alteração das Regras de Comercialização para aprimoramento dos critérios de sazonalização de garantia física no MRE e para que a alocação de energia no âmbito do MRE passe a observar uma única etapa.

Fonte: ANEEL (https://bit.ly/2I1LtnC

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