Ratificada a lei que isenta a cobrança de ICMS sobre geração distribuída em Santa Catarina

Postado em 2019/07/19 em Novidades

Na última quarta-feira (17/07) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) ratificou a lei que isenta a cobrança de ICMS sobre a microgeração e minigeração distribuída em Santa Catarina.

A medida representa um importante incentivo aos interessados em gerar a própria energia a partir de fontes renováveis (Solar, Hidrelétricas, Eólica e Biomassa), isentando do recolhimento do tributo usinas com capacidades de até 1MW de potência instalada.

Santa Catarina possui cerca de 1,3 mil unidades geradoras com esse perfil, sendo um dos últimos estados do país a adotar o incentivo.

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