Agora é Lei! Santa Catarina terá isenção de ICMS sobre Geração Distribuída

Postado em 2019/08/09 em Novidades

A proposta de isentar ICMS sobre a Micro e Minigeração Distribuída em Santa Catarina já havia sido aprovada no ano passado, porém somente em março deste ano a medida foi enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para assinatura.

Na última quarta-feira (07/08) a proposta foi aprovada e homologada pela Assembleia Legislativa do Estado, que tornou lei a isenção de ICMS sobre Geração Distribuída em Santa Catarina.

 

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