Novas regras para a compensação de energia de mini e micro geração distribuída

Postado em 2019/06/27 em Novidades

Foi finalizada a primeira fase de Audiência Pública promovida pela ANEEL para discussão da Análise de Impacto Regulatório da Resolução Normativa 482/2012. A atualização trata das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída e estava em fase de discussão.

No modelo vigente, a compensação de energia gerada se dá por todas as parcelas componentes da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Energia (TE). Dentre as cinco alternativas apresentadas, foram elaborados dois projetos de transição, um de compensação local e outro de compensação remota.

 

Acompanhe qual é a proposta de novo modelo que será analisada nas próximas fases:

 

Compensação local

• Na compensação local, aqueles que instalarem o sistema de micro ou minigeração distribuída até 2019 se manteriam no modelo atual de credito de energia por 25 anos contados da data de conexão. Depois desse período, compensarão todas as taxas menos a TUSD Fio B.

• Quem fizer a conexão entre o ano de 2020 até a instalação de 3,365GW de micro e minigeração distribuída em todo país, pode creditar todas as componentes da tarifa de fornecimento por 10 anos e, a partir disso, incidirá a TUSD do Fio B.

• Quem instalar seu sistema após a marca de 3,365GW nacionais passaria a ter incidência da TUSD do Fio B.

 

Compensação remota

• Quem instalar seu sistema até 2019 continuaria  no modelo atual de credito de energia por 25 anos, a contar da data de conexão.

• Aqueles que fizerem sua instalação entre 2020 e a marca de 1,25GW de produção micro e mini, podem compensar os créditos de energia por 10 anos no modelo vigente a contar da data de instalação  e, após o período, poderiam compensar todas as taxas menos as TUSD do Fio B, Fio A e Encargos.

• Aqueles que instalarem o sistema entre a marca de 1,25GW e a de 2,13GW seriam faturados pelos 10 primeiros anos apenas pela TUSD Fio B, compensadas todas as outras taxas e, depois disso, faturados pela TUSD Fio B, Fio A e Encargos.

• Quem instalar após a marca de 2,13GW será faturado pela TUSD Fio B, Fio A e Encargos.

 

Modelo vigente de compensação de energia

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Prazo para publicação das novas regras termina este ano

A discussão da minuta do texto e publicação da revisão das regras está prevista para até o fim de 2019, quando será submetida à apreciação da comunidade e sua final publicação.

O motivo da mudança de regras seria a insustentabilidade do atual sistema de compensação, que sobrecarregaria os consumidores sem unidade de geração própria nos próximos anos, tornando-se inviável. Foram consideradas as estratégias que conciliassem o equilíbrio de mercado e o desenvolvimento do setor, além da economia, geração de emprego e questões ambientais.

Participaram na construção dessas novas regras as associações do setor, empresas de integração de Geração Distribuída, universidades, grupos de pesquisa, conselhos de consumidores, fabricantes de equipamentos e distribuidoras de energia elétrica, que enviaram as suas contribuições pessoalmente e em formulários, com data limite em maio deste ano.

 

Fonte: ANEEL.

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