Aberta a audiência pública para analisar a revisão de regras de geração distribuída

Postado em 2019/06/24 em Novidades

No dia 22 de janeiro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da audiência pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que trata das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.

A intenção é analisar as diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a fim de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento da geração distribuída no Brasil.

Atualmente, pela regra, uma unidade consumidora, que tenha micro ou minigeração, pode injetar a energia excedente gerada na rede da distribuidora e depois utilizar para abater o mesmo montante de energia consumida, sendo essa energia injetada valorada pela tarifa de energia estabelecida para os consumidores.

Porém, os estudos apontam que somente os ajustes das regras atuais podem elevar os custos para os outros usuários da rede, que não tenham geração própria. Desse modo, seria necessária uma alteração nas regras após a consolidação do mercado de geração distribuída.

Na AIR é proposta que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência instalada de micro e minigeração distribuída (GD) em cada distribuidora alcance um determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais.

De acordo com André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, quando as novas regras forem aprovadas, valerão para os novos acessantes da geração distribuída. Para quem já está no mercado, valem as regras atuais. 

A audiência pública ocorrerá entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril deste ano, com sessões presenciais no dia 21 de fevereiro, em Brasília (DF) , e em 14 de março, em São Paulo (SP). Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril.

Para maiores informações, clique aqui.

Para acessar a Nota Técnica da Consulta Pública, basta clicar aqui.

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