A migração para o Mercado Livre de Energia envolve mais liberdade na negociação e no gerenciamento de recursos energéticos. Diante dessas vantagens, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ganha cada vez mais adeptos.

 Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), mostram que 85% do consumo das indústrias brasileiras estão no segmento. No entanto, para entrar nesse mercado, ainda é necessário atender a alguns pré-requisitos.

 Consumidores com demanda de aproximadamente 150 kW por mês, por exemplo, não se enquadram no critério exigido para embarcar na modalidade de ACL.  

 Entretanto, já existem discussões para ampliação da faixa de atendimento, a partir da redução da demanda mínima. Recentemente, a Abraceel entregou um estudo para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Estima-se que o custo para o consumidor final seria reduzido em até 30%. 

 Enquanto essa abertura não acontece, análises de viabilidades são capazes de verificar quais as possibilidades de entrada no segmento. Pensando nisso, reunimos, a seguir, os critérios necessários de migração para o Mercado Livre de Energia e como as empresas que não atendem a demanda mínima podem entrar no ACL. 

 
Critérios para entrar no Mercado Livre de Energia

 Aos poucos o mercado livre tem flexibilizado os requisitos de migração para os consumidores. Desde 2018, o Ministério de Minas e Energia traz uma redução gradual da demanda mínima necessária para caracterizar uma carga como livre.

 Em janeiro de 2021, a demanda contratada mínima para ser um consumidor livre de energia passou a ser 1500 kW. Até 2020, o limite estava fixado em 2000 kW. Esses consumidores podem negociar a compra de energia diretamente de qualquer agente de geração ou comercialização de energia. 

 Outra possibilidade de migração para o Mercado Livre de Energia é como consumidor especial. Nesses casos, deve possuir demanda entre 500 kW e 1.500 kW. Ele também pode escolher seu fornecedor de energia. No entanto, pode optar somente por energia incentivada proveniente de fontes sustentáveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica ou solar. 

Possibilidades para empresas que não atendem a demanda mínima no ACL

Ainda que a sua empresa não conte com a demanda necessária para entrar no mercado livre, existe a chance de realizar um estudo de viabilidade. Através desse procedimento serão analisadas as possibilidades de migração. Um dos primeiros pontos avaliados é a quantidade de unidades consumidoras que a empresa tem. 

 Quando o consumidor possui apenas uma unidade consumidora e, exatamente ao lado há outra empresa (CNPJ diferente), também eletiva ao mercado livre, é possível fazer uma migração conjunta. Mas isso só pode ser realizado se as duas unidades somarem uma demanda de 500 kW. 

 Eles se encaixam na Comunhão de Fato. Isso ocorre quando unidades vizinhas ou que fazem fronteira entre si se unem somando as suas demandas. 

 Para situações em que o consumidor apresenta duas ou mais unidades com o mesmo CNPJ Raiz (oito primeiros números do CNPJ) é possível fazer a migração através do somatório das demandas, devendo totalizar 500 kW. 

 Esse tipo de migração recebe o nome de Comunhão de Direito. Ela é constituída por unidades consumidoras com o mesmo CNPJ e que não precisam estar em área anexa. Porém, as unidades consumidoras devem estar no mesmo submercado.   

Como a Camerge ajuda sua empresa na migração para o Mercado Livre de Energia

Entender sobre os critérios do mercado livre é uma tarefa complexa e que requer a ajuda de especialistas. 

Aqui na Camerge vamos analisar atentamente o cenário em que a sua empresa se insere e buscar a opção mais eficiente para a gestão de energia do seu negócio. Com mais de 12 anos no mercado de energia, estamos sempre atentos às movimentações do mercado e orientamos nossos clientes com soluções efetivas e as possibilidades oferecidas no Ambiente de Contratação Livre.

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Saiba mais: Confira o infográfico da CAMERGE e saiba como funciona o mercado livre de energia